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Decretos 2018
  

Errata

Errata do decreto 004/2018 trata-se do período de 10 a 13 de janeiro de 2018. LEIA-SE, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2018.

Publicada em 16 de Janeiro de 2018
004

Proibição de entrada de pessoas portando bebidas em recipientes de vidros no espaço onde serão realizadas as festividades carnavalescas de 2018.

Publicada em 15 de Janeiro de 2018
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